DECRETO Nº 3.730, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:Resolve declarar extinto, por se achar vago, um
(1) cargo excedente da classe E, da carreira de "Maquinista de estrada de ferro",
do Quadro X do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de
cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.
284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.2.1939