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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 3.650, DE 25 DE JANEIRO DE 1939

Ementa

Suprime o Consulado honorário em Trujillo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 23, do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro último,

DECRETA:

Art. 1º Fica suprimido o Consulado honorário em Trujillo, na república Dominicana.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

GETÚLIO VARGAS 
Oswaldo Aranha.

 Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.1.1939