DECRETO Nº 3.620, DE 19 DE JANEIRO DE 1939
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe
"I", da carreira de "Oficial Administrativo", do Quadro III, do Ministério da
Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme
dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, modificadas
pelo Decreto 2.206, de 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 21.1.1939