DECRETO Nº 3.610, DE 17 DE JANEIRO DE 1939
Ementa
Declara extinto um cargo excedente da carreira de "Dentista" do Quadro I, do
Ministério da Educação e Saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe é conferida pelo
art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago,
um cargo excedente da classe J da carreira de "Dentista" do Quadro I do
Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de
28 de outubro de 1936, com as modificações Determinadas pelas Leis ns. 378 e
452, respectivamente, de 13 de janeiro e 5 de julho de 1937, e corrigidas pelo
Decreto nº 1.911, de 23 de agosto de 1937.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.1.1939