DECRETO Nº 3.540 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto, por se achar vago, um
(1) cargo excedente da classe "D" da carreira de "Escriturário", do Quadro XL,
do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado,
dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargos
vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de
28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Medonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 2.1.1939