DECRETO Nº 3.520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago. um
(1) cargo excedente da classe I, da carreira de Oficial Administrativo, do
Quadro I, do Ministério da Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da
verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na
referida carreira do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei
n. 284, de 28 de outubro de 1986.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.12.1938