DECRETO Nº 3.470 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Declara extinto um cargo excedente da classe "E", da carreira de "Inspetor de
alunos", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar
vago, um cargo excedente da classe "E", da carreira de "Inspetor de alunos", do
Quadro I do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado,
dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos
vagos na referida carreira, do mesmo quadro, de acordo com as lotações
especificadas nas tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro. 20 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.12.1938