DECRETO Nº 3.440 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O Presidente da República
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da
classe "C", da carreira do Servente, do Quadro I, do Ministério da Guerra,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.12.1938