DECRETO Nº 3.430 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Aprova projeto e orçamento, relativos ao reforço, montagem e pintura de uma
superestrutura metálica de 10m,70 de centro a centro dos apoios, situada no Km,
118+216, na linha de "Santa Maria a Marcelino Ramos", da Rede de Viação Férrea
Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu o Estado do Rio
Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de Viação Férrea Federal, e de
acordo com as informações da Inspetoria Federal das Estradas,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com este baixam, rubricados
pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
relativos ao reforço, montagem e pintura de uma superestrutura metálica de
10m,70 de centro a centro dos apoios, situada no quilômetro 118 + 216, na linha
de "Santa Maria a Marcelino Ramos". da Rede de Viação Férrea Federal. arrendada
ao Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora
aprovado, na importância total de 12:293$577 (doze contos duzentos e noventa e
tres mil quinhentos e setenta e sete réis), depois de apuradas em regular tomada
de contas, serão levadas à conta do Fundo de Melhoramentos da Rede, nos termos
da cláusula I e item 2º, da cláusula II, do decreto n. 18.551, de 31 de dezembro
de 1928.
Art. 3º É marcado o prazo de dois meses, a contar da data da publicação deste
decreto, para a conclusão das obras a que se refere o art. 1º.
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.12.1938