DECRETO Nº 3.400 DE 5 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Declara extinto cargo vago.
O Presidente da República
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de Chefe dos Serviços
Econômicos, padrão "K", do Quadro XXIII, do Ministério da Viação e Obras
Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe "I", da carreira de
Oficial administrativo, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à
lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 7.12.1938