DECRETO Nº 3.390 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938
Ementa
Extingue cargos de carreiras extintas.
O Presidente da República
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes
do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores: um cargo de classe
"D", da carreira de Auxiliar de Ensino; um cargo de classe "C", um cargo de
classe "B" e um cargo de classe "A" da carreira de Trabalhador, aproveitando-se
o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, na importância
de dezesseis contos e oitocentos mil réis (16:800$), para custeio de pessoal
extranumerário no referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n.
284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.12.1938