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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 3.320 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938

Ementa

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "E", da carreira de "Servente", do Quadro IV, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.11.1938