DECRETO Nº 3.320 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1938
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um
(1) cargo excedente da classe "E", da carreira de "Servente", do Quadro IV, do
Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global
do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma carreira,
conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 29.11.1938