DECRETO Nº 3.190, DE 20 DE OUTUBRO DE 1938
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe "F", da extinta carreira de Compositor do
Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art.
74 da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe "F" da carreira
extinta de Compositor, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio, de acordo com os termos da Lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936, em
virtude de aposentadoria do respectivo titular, Alfredo Sanzio, aproveitando-se
o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para
preenchimento de cargos vagos do referido Quadro.
Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Waldemar Falcão.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.10.1938