DECRETO Nº 3.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 1938
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente de República resolve declarar extinto, por se achar vago, um
(1) cargo excedente da classe J da carreira de Agrônomo Fomento Agrícola, do
Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado,
dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos
de classe G na carreira de Agrônomo D. N. P. V. do referido Quadro, conforme
dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.9.1938