DECRETO Nº 3.060, DE 12 DE SETEMBRO DE 1938
Ementa
Aprova projeto e orçamento, relativo à Construção da Estação de Vacacaí, na
linha de Cacequí, Rio Grande, Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao
que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, arrendatário da respectiva Rede de
Viação Férrea e de acordo com a informação prestada pela Inspetoria Federal das
Estradas, em ofício n. 268/S, de 18 de agosto último,
Decreta:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento, que com este baixam, rubricados
pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
relativos à construção da estação de "Vacaçaí", situada no Km 204+151, da linha
de Cacequí - Rio Grande, da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul.
Art. 2º As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento
ora aprovado, na importância total de réis 93:390$257 (noventa e três contos
trezentos e noventa mil duzentos e cincoenta e sete réis), depois de apurados em
regular tomada de contas, serão levadas à conta do Fundo de Melhoramento da Rede,
nos termos da cláusula I e item 2°, cláusula II, do decreto n. 18.551, de 31 de
dezembro de 1938.
Art. 3º É marcado o prazo de cinco meses, a contar da data de publicação deste
decreto, para conclusão das obras a que se refere o art. 1°.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1938, 117° da Independência e 50° da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.9.1938