DECRETO Nº 3.002, DE 19 DE AGOSTO DE 1938
Ementa
Aprova o projeto e orçamento na importância total de 945:000$000, para
continuação dos melhoramentos do Porto de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional
de Portos e Navegação, em ofício n. G-121, de 4 de julho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância total de
945:000$000 (novecentos e quarenta e cinco contos de réis), os quais com este
baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da
Viação e Obras Públicas, para continuação dos melhoramentos do porto de Cabo
Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.8.1938