DECRETO Nº 2.959, DE 11 DE AGOSTO DE 1938
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um
(1) cargo excedente da classe H, da carreira de Desenhista do Quadro Único do
Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe
G, da carreira de Engenheiro S. A. do referido quadro, conforme dispõem as
tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.8.1938