DECRETO Nº 2.910, DE 1º DE AGOSTO DE 1938
Ementa
Aprova projeto e orçamento provável na importância de 157:904$131, para
construção da sub-estação transformadora e distribuidora de energia elétrica da
ilha do Barnabé, no pôrto de Santos.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a Companhia Docas de
Santos e de acordo com a informação prestada pelo Departamento Nacional de
Portos e Navegação, em ofício n. 2.335, de 7 do corrente,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento provavel da importância de
157:904$131 (cento e cinquenta e sete contos, novecentos e quatro mil, cento e
trinta e um réis), os quais com este baixam, rubricados pelo diretor de
Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Pública, relativos à
construção do edifício destinado à sub-estação, transformadora e distribuidora
de energia elétrica necessária às instalações para inflamáveis, da ilha do
Barnabé, no porto de Santos.
Parágrafo único. A importância efetivamente despendida com as obras a que se
refere o presente decreto. terá de ser comprovada, mediante apresentação de
documentos autênticos, para sua incorporação à conta de capital adicional da
Companhia Docas de Santos, nos termos do decreto n. 658-A, de 21 de fevereiro de
1936.
Rio de Janeiro, 1 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50 da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 2.8.1938