DECRETO Nº 2.861, DE 5 DE JULHO DE 1938
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, os seguintes cargos excedentes
do Quadro III, do Ministério dpa Justiça e Negócios Interiores: dois de classe
"F" da carreira de Auxiliar de Oficina de Artes Gráficas; um de classe "F" da
carreira de Compositor; cinco de classe "G", cinco de classe "F" e quatro de
classe "E" da carreira de Encadernador; um de classe "H" e tres de classe "F" da
carreira de Estereotipista; um de classe "E" da carreira de Fundidor; cinco de
classe "G" e seis de classe "F" da carreira de Impressor e nove de classe "H" da
carreira de Oficial administrativo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da
verba global do respectivo orçamento, na importância de quatrocentos e dezoito
contos e oitocentos mil réis (418:800$000), para o preenchimento do cargos vagos
do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de
outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.9.1938