DECRETO Nº 2.820, DE 1º DE JULHO DE 1938
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um
cargo excedente da classe "G" da carreira de guarda-aduaneiro, do Quadro VIII do
Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global
do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 1 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.7.1938