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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 2.820, DE 1º DE JULHO DE 1938

Ementa

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G" da carreira de guarda-aduaneiro, do Quadro VIII do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 1 de julho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.7.1938