DECRETO Nº 2.794, DE 25 DE JUNHO DE 1938
Ementa
Aprova novo projeto e respectivo orçamento para execução das obras de
melhoramento no canal de acesso ao porto de Laguna
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional
de Portos e Navegação, no oficio n. 2.072, de 13 da junho de 1938 (processo da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas n. 13.058-38),
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e respectivo orçamento, na importância
de 11.083:568$425 (onze mil oitenta e três contos quinhentos e sessenta e oito
mil quatrocentos e vinte e cinco réis), que com este baixam, rubricados pelo
diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas,
para a execução de obras de melhoramentos do canal de acesso ao porto de Laguna
Estado de Santa Catarina, em substituição aos que foram aprovados pelo decreto
n. 18.281, de 15 de junho de 1928.
Rio de Janeiro, 25 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da Republica.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1.7.1938