DECRETO Nº 27.550 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1949
Ementa
Suprime cargo extinto.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da
Constituição o Federal, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei
nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Fica
suprimido 1 cargo da classe L da carreira de Estatístico do Quadro
Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da promoção de Sílvia de
Oliveira Botelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da
Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se
as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 6
de dezembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Guilherme da Silveira
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.12.1949