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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 27.456, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1949

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

    Atendendo ao que requereu a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfaz às exigências do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art.2º da citada Lei,

    declara:

    Artigo único. E declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação Santa Teresinha, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

    Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.11.1949