DECRETO Nº 27.300 DE 11 DE OUTUBRO DE 1949
Ementa
Autoriza o cidadã brasileira Odete dos Anjos Bastos a pesquisar
caulim no município da Capital do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, n° I, da Constituição e nos ternos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de Janeiro
de 1949 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a cidadã brasileira Odete dos Anjos Bastos a pesquisar
caulim em terrenos de José Gaiba, situados na vila Morais, no distrito e
município da Capital de São Paulo, em uma área de vinte três hectares sessenta e
quatro ares e setenta e um centiares, (23,6471 ha) delimitada por um polígono
mistilíneo que tem um vértice no ponto do cruzamento dos eixos das ruas estrada
morais e cursivo, e os lados, a partir dêsse ventile, são os seguintes: eixo da
estrada de Cursino até encontra a rua Íris, reta de trezentos e oitenta e sete
metros e cinquenta centímetros (387,50m) no rumo verdadeiro de setenta e oito
graus sudeste (78° SE), passando pela divisor das aguas de ribeirão Moinhos;
reta de duzentos e cinco metros, (205m) no rumo verdadeiro da cinco graus
noroeste (5°NW); reta no rumo verdadeiro sessenta e cinco graus noroeste (65°
NW) até encontra o ribeirão dos moinhos pelo qual pede o sentido de jusante até
alcança o ponto de cruzamento dos eixos das ruas Centenário e Verdi; do dito
cruzamento segue o eixo da rua Verdi até o eixo da rua Paulo Morais; deste
cruzamento segue eixo da referida rua Paulo Morais até o ponto inicial.
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa, será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio da Janeiro, 11 de outubro de 1949; 128° da Independência e 61° da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.10.1949