DECRETO Nº 27.200 DE 19 DE SETEMBRO DE 1949
Ementa
Autoriza a Sociedade Mineradora Ponta da Serra Limitada a pesquisar
gipsita no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro
de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a Sociedade Mineradora Ponta da Serra
Limitada, a pesquisar gipsita em terrenos de propriedade de Tomás Francisco do
Nascimento, na fazenda Pôço Verde, distrito e município de Ouricuri, Estado de
Pernambuco, numa área de noventa e dois hectares e setenta e nove ares
(92,79ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cinqüenta e
quatro metros e sessenta e dois centímetros (54,62m) no rumo magnético oitenta
graus e quarenta e cinco minutos sudeste (SE) da casa de Tomás Francisco do
Nascimento e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos
magnéticos: noventa e três metros (93m), sessenta e quatro graus e quarenta e um
minutos sudoeste (64º41'SW); setecentos e vinte e um metros (721m), dezoito
graus e trinta minutos sudoeste (18º30'SW); mil e duzentos metros (1.200m),
setenta e um graus e trinta minutos sudeste (71º30'SE); setecentos e setenta e
cinco metros (775m), dezoito graus e trinta minutos nordeste (18º30'NE); mil
cento e quarenta metros (1.140m), setenta e dois graus e trinta e cinco minutos
noroeste (72º35'NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de novecentos e trinta cruzeiros
(Cr$930,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção
Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.9.1949