DECRETO Nº 2.720, DE 4 DE JUNHO DE 1938
Ementa
Aprova projetos e orçamentos para a transformação de vagões da Viação Férrea
Federal do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu o Estado do Rio
Grande do Sul, arrendatário da Viação Férrea Federal do mesmo Estado, e de
acordo com a informação prestada pela Inspetoria Federal das Estradas no ofício
n. 375-S, de 28 de abril de 1937, (processo da Secretaria de Estado da Viação e
Obras Públicas número 11.097-38),
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos, que com este baixam,
rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e
Obras Públicas, para a transformação em vagões frigoríficos de quatorze vagões
plataforma pertencentes à Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, de 24
toneladas de lotação cada um, com estrado metálico, fabricados por Frid, Krupp,
A. G. (Alemanha).
§
1º As despesas, até o total de 574:581$600 (quinhentos e setenta e quatro contos
quinhentos e oitenta e um mil e seiscentos réis), depois de apuradas em regular
tomada de contas, deverão ser levadas à conta do "Fundo de Melhoramentos", de
conformidade com a cláusula I e item 2º, da cláusula II, do decreto n.º 18.851,
de 31 de dezembro de 1928.
§
2º Fica marcado o prazo de seis meses para a transformação dos vagões a que se
refere o presente decreto.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.6.1938