DECRETO Nº 27.050 DE 16 DE AGOSTO DE 1949
Ementa
Dá nova denominação ao Instituto Naval de Biologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º O Instituto Naval de Biologia passa a denominar-se
Hospital Naval de Doenças Infecto-Contagiosas.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º
República.
EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.8.1949