DECRETO Nº 26.950 DE 26 DE JULHO DE 1949
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar
amianto e associados no município de Brusque, Estado de Santa
Catarina.
O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,
de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro o
cidadão brasileiro João Henrique Bianchini a pesquisar amianto e associados em
terrenos de propriedade de Alexandre Leoni no lugar denominado Vargem Pequena
distrito de Botuverá município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área
de quarenta e cinco hectares oitenta e três ares e oitenta e dois centiares
(45,8382 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a mil e
sessenta e três metros (1.063 m), no rumo magnético quarenta graus e quarenta e
oito minutos sudoeste (40º 48' SW) do confluência do ribeirão número Sete no
ribeirão do Ouro e os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e
rumos magnéticos: duzentos e sessenta e seis metros (266 m) trinta e três graus
e vinte e cinco minutos noroeste (33º 25' NW); cento e noventa e cinco metros e
trinta centímetros (195,30 m), sete graus e cinqüenta e sete minutos nordeste
(7º 57' NE); seiscentos metros (600 m), oitenta graus e quinze minutos noroeste
(80º 15' NW); seiscentos e quarenta e quatro metros e trinta centímetros (644,30
m) quarenta e um graus e vinte minutos sudoeste (41º 20' SW); novecentos e
sessenta e dois metros e trinta centímetros (962,30 m), oitenta graus e quinze
minutos sudeste (80º 15' SE); duzentos e vinte e oito metros e quarenta
centímetros (228, 40 m), cinqüenta e cinco graus e vinte e cinco minutos
nordeste (55º 25' NE).
Art. 2º O titulo da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de quatrocentos e
sessenta cruzeiros (Cr$ 460,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de julho de 1949; 128º da Independência e 61º
da Republica.
EURICO G. DUTRA
Carlos de Sousa Duarte
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.8.1949