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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 26.652, DE 11 DE MAIO DE 1949

Ementa

Declara de utilidade pública a Associação de Canto Coral, com sede nesta Capital.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação de Canto Coral, com sede nesta Capital, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º da citada Lei,

    declara:

    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação de Canto Coral, com sede nesta Capital.

    Rio de Janeiro, 11 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA
Adroaldo Mesquita da Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.5.1949