DECRETO Nº 26.500 DE 22 DE MARÇO DE 1949
Ementa
Aprova o projeto e o orçamento para a construção do segundo trecho
ferroviário da ligação ferroviária Lima Duarte-Bom Jardim.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº 1, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento na importância de Cr$
104.939.822,90 (cento e quatro milhões, novecentos e trinta e nove mil,
oitocentos e vinte e dois cruzeiros e noventa centavos), que com êste baixam,
devidamente rubricados, para a construção do segundo trecho da ligação
ferroviária Lima Duarte-Bom Jardim, entre os quilômetros 25 e 71,400 (Bom Jardim).
Rio de Janeiro, 22 de março de 1949; 128º da Independência e 61º da República
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.3.1949