DECRETO Nº 26.400 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1949
Ementa
Aprova novo orçamento para a constituição do açude "Pau Branco", no Estado de
Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, nº I, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Fica aprovado o novo orçamento, na importância de Cr$1.695.127,50
(um milhão, seiscentos e noventa e cinco mil e cento e vinte sete cruzeiros e
cinqüenta centavos), o qual com êste baixa devidamente rubricado, em
substituição ao aprovado pelo Decreto nº 22.004, de 28 de outubro de 1946, para
a construção, pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas do açude "Pau
Branco" inclusive casa de bomba e residência de bombeiro na vila Afrânio,
município de Petrolina, Estado de Pernambuco devendo as despesas respectivas
correr no atual exercício, à conta da verba 4 - Consignação VI - Subconsignação
12-40-r e nos exercícios futuros à conta dos recursos que forem concedidos para
êsse fim.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 1949; 128º da Independência e 61º da
República.
EURICO G DUTRA
Clóvis Pestana
Corrêa e Castro
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 25.2.1949