DECRETO Nº 25.750 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1948
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Viana a pesquisar zircônio e associados no
município de Parreiras, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, n.° I, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.1985, de 29 de janeiro de 1940
(Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Viana a pesquisar zircônio
e associados em terrenos de propriedade de João Ferreirinha e Antônio Müller
situados no distrito e município de Parreiras do Estado de Minas Gerais, numa
área de cento e sessenta e dois hectares (162 ha), delimitada por um polígono
que tem um dos vértices situado na foz do rio Taquari, e os lados, a partir
dêsse vértice têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil metros
(1.000 m), sessenta graus nordeste (60° NE); oitocentos e setenta e cinco metros
(875 m), norte (N); mil cento e dez metros (1.110 m), sessenta graus sudoeste
(60° SW); sobe pelo ribeirão Pouso Alegre numa extensão aproximada de cinqüenta
e cinco metros (55 m), até a barra do córrego Ferreirinha e a seguir, com os
seguintes comprimentos e rumos magnéticos: oitocentos e setenta metros (870 m),
oeste (W); oitocentos e sessenta e cinco metros (865 m), sul (S); mil metros
(1.000 m), leste (E).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
Decreto, pagará a taxa de mil seiscentos e vinte cruzeiros (Cr$1.620,00), e será
transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do
Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de novembro; 127.° da Independência e 60.° da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.11.1948