DECRETO Nº 25.450 DE 3 DE SETEMBRO DE 1948
Ementa
Extingue cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei
nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos 8 cargos da classe E da carreira de
Arquivista do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio,
vagos em virtude da exoneração de Douglas Edward Hordharer, Francisco Oliveira,
Ivete Ribeiro, Luís Antonio Fonseca Teixeira, Luzia de Velasco Salgado, Mário
Newton da Silva Leal, Paulo Trajano Brandão e Zilá de Sousa Belém, devendo a
dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do
referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de setembro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Morvan Figueiredo
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.9.1948