DECRETO Nº 2.540, DE 23 DE MARÇO DE 1938
Ementa
Extinto um cargo excedente da classe "H", da carreira de inspetor de Imigração
do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLCIA, usando das atribuições que lhe confere o art.
74, da Constituição,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "H",
da carreira de inspetor de Imigração de quadro único do Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio, de acôrdo com o disposto na lei n. 284, de 28 de outubro
de 1936, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo
quadro.
Rio de Janeiro, 23 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
Waldemar Falcão
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.4.1938