DECRETO Nº 25.198, DE 12 DE JULHO DE 1948.
Ementa
Concede à Sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.",
autorização para continuar a funcionar na República.
Notas e remissões
Revogado pelo
Decreto de 10 de maio de 1991
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O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "Koninklijke
Luchtvaart Maatschappij N. V.", autorizada a funcionar na República pelo
Decreto número 21.379, de 8 de julho de 1946,
decreta:
Artigo único. É
concedida à sociedade anônima "Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N. V.", com
sede na cidade de Haia, Holanda, autorização, para continuar a funcionar na
República com os novos estatutos aprovados pela assembléia geral de seus
acionistas, em reunião efetuada a 10 de dezembro de 1946, e mediante as mesmas
cláusulas que acompanham o supracitado decreto, ficando a aludida sociedade
obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor, ou que venham
a vigorar, sobrê o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 12
de julho de 1948, 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Morvan de Figueiredo
Este texto não substitui o
publicado no
DOU de 12.8.1948.
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