DECRETO Nº 2.501, DE 16 DE MARÇO DE 1938
Ementa
Autoriza a firma
Zitrin Irmãos a comprar e exportar pedras preciosas.
O Presidente da República, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição Federal, e
tendo em vista o decreto n. 24.193, de 3 de maio do 1934, que regula a indústria
da faiscação do ouro aluvionar e o comércio de pedras preciosas,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada a firma Zitrin Irmãos, estabelecida nesta capital,
a comprar pedras preciosas em todas as zonas de garimpagem e, bem assim, a
exportá-las, nos têrmos dos artigos 7º e 16º do decreto n. 24.193, de 3 de maio
de 1934, constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente
decreto.
Rio de Janeiro, 16 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETULIO VARGAS.
Arthur de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 23.3.1938