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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 24.800 DE 13 DE ABRIL DE 1948

Ementa

Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Rede de Viação Cearense do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Rêde de Viação e Obras Públicas.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

EURICO G. DUTRA
Clóvis Pestana

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.4.1948

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE

Tabela Numérica Ordinária

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Ref.

 Tab.

   1   

1

Agrônomo

.............................

XXI

Ordinária

10

12

17

   32 

71

Agente-auxiliar

.............................

.............................

.............................

VI

V

IV

III

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

10

12

17

   36  

75

Agente-auxiliar

.........................

.........................

.........................

.........................

VI

V

IV

III

6

7

12

20

   36  

82

Artífice

........................

........................

........................

.......................

.......................

XI

X

IX

VIII

VII

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

6

7

12

20

   36  

81

Artífice

.....................

.....................

....................

....................

....................

XI

X

IX

VIII

VII

10

10

Condutor-auxiliar

..........................

VIII

Ordinária

12

12

Condutor-auxiliar

........................

VIII

1

__

  14

15

Feitor

.........................

........................

........................

IX

___

VII

Ordinária

___

Ordinária

1

2

  13 

16

Feitor

......................

.....................

....................

IX

VIII

VII

5

15

21

   51   

92

Guarda

...........................

...........................

..........................

..........................

VII

VI

V

IV

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

5

15

21

    48    

89

Guarda

......................

.....................

.....................

.....................

VII

VI

V

IV

1

3

4

   14    

22

Motorista-auxiliar

..........................

.........................

.........................

.........................

VIII

VII

VI

V

Ordinária

Ordinária

Ordinária

Ordinária

1

3

4

     13    

21

Motorista-auxiliar

......................

......................

......................

......................

VIII

VII

VI

V

    13    

13

Praticante de tráfego

............................

VI

Ordinária

       9      

9

Praticante de tráfego

..............................


VI