DECRETO Nº 24.650 DE 12 DE MARÇO DE 1948
Ementa
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1°, alínea n,
do Decreto-lei n° 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos provisórios da classe
E da carreira de Classificador de Produtos Vegetais do Quadro Permanente do
Ministério da Agricultura vagos em virtude das promoções de Zoroastro dias da
Rocha, José Sales Vieira, Alberico Bezerra Cavalcânti e de Tomaz de Sena Filho
devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo
quadro do referido Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 1948, 127º da Independência e 60º
da República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de carvalho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.3.1948