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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 24.550 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948

Ementa

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo da classe E da carreira de Motorista, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, vago em virtude da promoção de Alcides Vieira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 21.2.1948