DECRETO Nº 24.100, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1947
Ementa
Autoriza a Mineração Geral do Brasil Ltda. a pesquisar dolomita e associados no
município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art.
87, n.º I, e nos têrmos dos arts. 152 e. 153 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica autorizada a Mineração Geral do Brasil Ltda. a pesquisar dolomita e
associados em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado Bocaina,
no distrito e município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, numa área de
quinze hectares (15 ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a cento e
trinta e dois metros (132 m) no rumo magnético vinte e sete graus noroeste (27º
NW) da confluência dos córregos Bocaina e Olhos d'Agua, êste afluente do rio
Paraopeba e os lados divergentes do vértice considerado, têm: trezentos metros
(300 m), rumo quarenta e sete graus e trinta minutos noroeste (47º 36' NW);
magnético, quinhentos metros (500 m) rumo quarenta e dois graus e trinta minutos
sudoeste (42º 30' SW); magnético.
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste
decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$ 300,00) e será transcrito no
livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da
Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da
República.
EURICO G. DUTRA.
Daniel de Carvalho.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.12.1947