DECRETO Nº 24.050, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1947
Ementa
Retifica Tabela Numérica de Extranumerário mensalista do Serviço de Comunicações
do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas que
acompanhou o decreto nº 23.449, de 31 de Julho de 1947.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica substituída pela que acompanha o presente
Decreto a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Serviço de
Comunicações do Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras
Públicas, anexa ao Decreto número 23.449, de 31 de julho de 1947.
Art. 2º Este Decreto vigorará a partir do dia 4 de agôsto de
1947.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 1947, 126º da Independência e 59º da
República.
EURICO G. DUTRA
Clovis Pestana
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.11.1947