DECRETO Nº 2.400, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1938
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cinco cargos excedentes da
classe "D", da carreira de Marinheiro, do Quadro IX, Agências Fiscais, do
Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da Verba Global
do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284. de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.
GETÚLIO VARGAS
Arthur de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de '23.2.1938