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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 23.771, DE 20 DE JANEIRO DE 1934

Ementa

Nomeia o Dr. Pedro Ernesto Batista coronel do Corpo de Saúde do Exército, devendo ser incluído na 2ª Classe da reserva de 1ª linha.

O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuïção que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de 1930, e atendendo à notória capacidade profissional e aos relevantes e humanitários serviços prestados, alguns dos quais diretamente às fôrças militares em operações,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Dr. Pedro Ernesto Batista coronel do Corpo de Saúde do Exército, devendo ser incluído na 2ª classe da reserva de 1ª linha.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de janeiro de 1934, 113º da Independência e 46º da República.]

GETULIO VARGAS

General Espirito Santo Cardoso

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.1.1934