DECRETO Nº 2.350, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1938
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil,
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, tres cargos excedentes da
classe "E" e o excedente da classe "C", da carreira de "Capataz", do quadro
VIII, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.
GETULIO VARGAS
Arthur de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.2.1938 e republicado em 18.2.1938