DECRETO Nº 23.300, DE 10 DE JULHO DE 1947
Ementa
Suprime cargos extintos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo. 87, item I, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n
do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
Decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H da carreira
de Economista Rural do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura, vagos em
virtude da promoção de Laurentino Gomes da Silva e de Antônio Bitencourt Lomardo,
devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do
Quadro Permanente do mesmo Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de julho ; 126° de Independência e 59° da
República.
EURICO G. DUTRA
Daniel de Carvalho
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.7.1947