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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 2.320, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938

Ementa

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República,

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe B, da carreira de servente, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba gIobal do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas a lei n. 284, de 28 de outubro de 1930.

Rio de Janeiro. em 4 de fevereiro de 1938, 117º da independência e 50º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 12.2.1938