DECRETO Nº 2.320, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1938
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe B, da
carreira de servente, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba gIobal do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas a lei n. 284, de 28 de outubro de 1930.
Rio de Janeiro. em 4 de fevereiro de 1938, 117º da independência e 50º da
Republica.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.2.1938