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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República

Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

Texto no layout clássico

DECRETO Nº 23.170, DE 25 DE SETEMBRO DE 1933.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992

Texto para impressão

Considera de atitude público o Circulo Operário Pelotense, com séde na cidade de Pelotas Estado do Rio Grande do Sul

    O Chefe do Govêrno Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, atendendo ao que requerem o Circulo Operário Pelotense, com sêde na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, resolve considerá-lo de utilidade pública, sem qualquer onus para a Fazenda Nacional.

    Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1933, 112º da Independência e 45º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Antunes Maciel

Este texto não substitui o publicado na Coleção de Leis do Brasil, de 31.12.1933.