DECRETO Nº 2.300, DE 29 DE JANEIRO DE 1938
Ementa
Aprova o projeto e o orçamento provável, na importância de 43:835$852, para a
construção das instalações sanitárias do almoxarifado e oficinas em geral, no
Porto dos Santos.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a companha Docas de
Santos e de acordo com a informação prestada pelo Departamento Nacional de
Portos e Navegação, em ofício n. 8, de 3 de Janeiro deste ano,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e o orçamento provável, na importancia
de réis 43:835$852. (quarenta e três contos, oitocentos e trinta e cinco mil,
oitocentos e cincoenta e dois réis), que com este baixam, rubricados pelo
diretor de Contabilidade da secretaria de Estado do Ministerio da Viação è Obras
Públicas, relativos a construção das instalações sanitárias do almoxarifado e
oficinas em geral, no porto de Santos.
Parágrafo único. A importância efetivamente despendida com as obras o que
se refere o presente decreto terá de ser comprovada, mediante apresentação de
documento autênticos, para a sua incorporação à conta de capital adicional da
Companhia Docas de Santos, nos termos do art. 2º, item 3º, do decreto n. 658 A,
de 21 de fevereiro de 1936.
Rio de Janeiro 29 de janeiro de 1938; 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.2.1938