DECRETO Nº 22.950, DE 16 DE ABRIL DE 1947
Ementa
Extingue cargo excedente
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I da Constituição, e nos têrmos do art. 1º,alínea n,
do Decreto-lei nº 3.195, de 14-04-41,
Decreta:
Art. 1º Fica extinto em cargo de classe E da carreira de
Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente de Departamento Administrativo do
Serviço Público , vago em virtude da exoneração de Maria Regina Regis de
Alencastro, devendo s dotação correspondente se levada a crédito da Conta
Corrente do mesmo Quadro do referido Departamento.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário .
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1947; 126º da Independência e 59º
da República.
EURICO G. DUTRA
Benedito Costa Netto
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 18.4.1947