DECRETO Nº 22.700, DE 4 DE MARÇO DE 1947
Ementa
Dispõe sôbre as Tabelas Numéricas de Extranumerários-mensalistas da Universidade
da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo
87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam criadas ou alteradas, na Universidade da Bahia,
do Ministério da Educação e Saúde, as Tabelas Numéricas de
Extranumerários-mensalistas a que se referem os quadros anexos.
Parágrafo único. As funções alteradas ou
transformadas continuarão preenchidas pelos servidores cujos nomes constam da
relação anexa.
Art. 2º A despesa com a execução do disposto neste Decreto correrá à conta da
Verba 3 - Serviços e Encargos, Consignação I - , Diversos, Subconsignação 06 -
03 - 04 - 05 - d - Custeio das atividades dos órgãos integrantes da Universidade
da Bahia, etc., Anexo n.º 15 - Ministério da Educação e Saúde, do Orçamento
Geral da República para 1947.
Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1947, 126º da Independência e 59º da República.
EURICO G. DUTRA
Clemente Mariani
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.3.1947
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
UNIVERSIDADE DA BAHIA - REITORIA
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UNIVERSIDADE DA BAHIA - FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA
Hospital de Clínicas
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UNIVERSIDADE DA BAHIA - FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA
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